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Nada encontrado para “MOROSIDADE DOS AUTOS”.

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Talvez procure por

  • Morosidade dos autos1
  • Morosidade1
  • Nulidade dos actos1
  • Autoridade14
  • Baixa dos autos2
  • Especial complexidade dos autos1

    Fonte

    • Jurisprudência91
    • Arbitragem (CAAD)53
    • Tribunal Constitucional11
    • Legislação (DR)7

    Tribunal

    • CAAD-T53
    • TRG37
    • TRC30
    • TRE24
    • TCONST11
    • DR-I7

    Ano

    • ← todos
    • 2024162

    Descritor

    • ← todos
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • Competência dos tribunais arbitrais12
    • Contribuição de Serviço Rodoviário11
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo10
    • Pressupostos processuais9
    • Legitimidade8
    • INVENTÁRIO8
    • Ineptidão da petição6
    • Âmbito da jurisdição arbitral6
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira5
    • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS5
    • Contribuição financeira5
    • Direito da União Europeia4
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)4
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto4
    • CSR3
    • Direito de União Europeia3
    • INVERSÃO DO CONTENCIOSO3
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
    • Contribuição do serviço rodoviário3
    • CASO JULGADO3
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO3
    • NULIDADE DE SENTENÇA3
    • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário3
    • CONTRATO PROMESSA3