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Nada encontrado para “ASPECTOS PROCESSUAIS”.

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Talvez procure por

  • Aspectos processuais1
  • Actos processuais5
  • Atos processuais1
  • Prazos processuais4
  • Efeitos processuais2
  • Pressupostos processuais23

    Fonte

    • Jurisprudência348
    • Arbitragem (CAAD)84
    • Tribunal Constitucional21
    • Legislação (DR)7
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG149
    • TRE105
    • TRC93
    • CAAD-T83
    • TCONST21
    • DR-I7
    • TCAS1
    • CAAD-A1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2024461

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • Pressupostos processuais18
    • Contribuição de Serviço Rodoviário16
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão11
    • Ilegitimidade da Requerente10
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo10
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
    • CASO JULGADO10
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)8
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
    • NULIDADE8
    • RECURSO7
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • REQUISITOS6
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA6
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
    • CASO JULGADO FORMAL5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • Reembolso do imposto5
    • INCONSTITUCIONALIDADE5
    • ÓNUS DA PROVA5