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Nada encontrado para “COMPARTES”.

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Talvez procure por

  • Compartes6
  • Partes comuns30
  • Comparticipantes2
  • Partes componentes2
  • Assembleia de compartes12
  • Partes5

    Fonte

    • Jurisprudência76
    • Arbitragem (CAAD)60
    • Legislação (DR)26
    • Tribunal Constitucional7
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T60
    • TRG37
    • DR-I26
    • TRE20
    • TRC18
    • TCONST7
    • UE2
    • AT-IV2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2024173

    Descritor

    • ← todos
    • IRC22
    • Retenção na fonte19
    • Organismos de Investimento Coletivo19
    • Livre circulação de capitais15
    • Organismo de investimento colectivo15
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais15
    • Violação do Direito da União Europeia15
    • Juros indemnizatórios6
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • Países terceiros5
    • Direito da União Europeia5
    • USUCAPIÃO4
    • Retenção na fonte de IRC4
    • OIC residente no Luxemburgo4
    • Estatuto dos Benefícios Fiscais4
    • SERVIDÃO DE VISTAS4
    • Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia4
    • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO3
    • COMPENSAÇÃO3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • Artigo 63º do TFUE vs3
    • artigo 22º nº 1 e 10 do EBF3
    • REDUÇÃO DO PREÇO2
    • INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS2