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Nada encontrado para “FISCALIZAÇÃO FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Fiscalização fiscal1
  • Fiscalização28
  • Fiscalização prévia3
  • Dever de fiscalização1
  • Fiscalização cruzada3
  • Auto de fiscalização1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)245
    • Tribunal Constitucional213
    • Jurisprudência104
    • Legislação (DR)75
    • Fiscal — vinculativas (AT)33
    • Pareceres (PGR)8
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T245
    • TCONST213
    • DR-I75
    • TRG47
    • AT-IV33
    • TRE27
    • TRC26
    • PGR-CC8
    • UE2
    • TCAS2
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2024680

    Descritor

    • ← todos
    • Ineptidão da petição20
    • Legitimidade17
    • Competência dos tribunais arbitrais16
    • Legitimidade dos repercutidos15
    • Contribuição de Serviço Rodoviário15
    • Direito da União Europeia14
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)13
    • IRC13
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)12
    • PLATAFORMA DIGITAL11
    • Direito de União Europeia11
    • CONTRATO DE TRABALHO10
    • Ilegitimidade9
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)9
    • competência dos tribunais arbitrais7
    • legitimidade7
    • CSR7
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário6
    • Prova da repercussão6
    • Competência do Tribunal Arbitral6
    • Pedido de revisão oficiosa6
    • Agravamento de taxa do IMI6
    • Conformidade com o Direito da União Europeia6
    • IRS6
    • “ESTAFETA”6