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Nada encontrado para “REGIME DE NEUTRALIDADE FISCAL”.

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Talvez procure por

  • regime de neutralidade fiscal12
  • Regime de neutralidade fiscal7
  • Regime de neutralidade fiscal1
  • Regime da neutralidade fiscal1
  • Regime especial de neutralidade fiscal1
  • aplicação do regime de neutralidade fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)189
    • Fiscal — vinculativas (AT)68
    • Tribunal Constitucional23
    • Legislação (DR)18
    • Jurisprudência3
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T189
    • AT-IV68
    • TCONST23
    • DR-I18
    • UE2
    • TCAS1
    • TCAN1
    • PGR-CC1
    • TRG1

    Ano

    • ← todos
    • 2024304

    Descritor

    • ← todos
    • IVA18
    • Pressupostos processuais15
    • Direito da União Europeia13
    • Contribuição de Serviço Rodoviário13
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)13
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
    • Legitimidade dos repercutidos9
    • CSR8
    • Competência dos tribunais arbitrais6
    • Prova da repercussão6
    • Legitimidade6
    • Ilegitimidade da Requerente6
    • regime de neutralidade fiscal6
    • Acto tributário5
    • Repercussão nos preços5
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)5
    • Facturas5
    • Operações dos agentes económicos5
    • Serviços de gestão de fundo de investimento5
    • IRC5
    • Ineptidão da petição5
    • Ineptidão da petição inicial5
    • Ilegitimidade5
    • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário4