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Nada encontrado para “PRAZOS EM ANOS”.

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  • Prazos em anos1
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  • Prazos94
  • Prazos em curso2
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    Fonte

    • Jurisprudência1533
    • Arbitragem (CAAD)900
    • Tribunal Constitucional324
    • Legislação (DR)308
    • Fiscal — vinculativas (AT)103
    • Direito da UE37
    • Pareceres (PGR)11

    Tribunal

    • CAAD-T895
    • TRG614
    • TRE488
    • TRC363
    • TCONST324
    • DR-I308
    • AT-IV103
    • TCAN43
    • UE37
    • TCAS25
    • PGR-CC11
    • CAAD-A5

    Ano

    • ← todos
    • 20243216

    Descritor

    • ← todos
    • IRC75
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)67
    • PRESCRIÇÃO54
    • IRS47
    • NULIDADE42
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • Competência dos tribunais arbitrais32
    • ABUSO DE DIREITO32
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE31
    • CASO JULGADO30
    • INDEMNIZAÇÃO30
    • Contribuição de Serviço Rodoviário30
    • NULIDADE DA SENTENÇA28
    • ÓNUS DA PROVA28
    • CADUCIDADE27
    • Repercussão de impostos indiretos26
    • IVA25
    • EQUIDADE24
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • Ineptidão da petição23
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO23
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
    • Conformidade com o direito europeu22
    • REQUISITOS22