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    Fonte

    • Jurisprudência283
    • Arbitragem (CAAD)60
    • Tribunal Constitucional24
    • Legislação (DR)7
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRG138
    • TRE89
    • CAAD-T60
    • TRC41
    • TCONST24
    • TCAN15
    • DR-I7
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2024377

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE11
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
    • PRESCRIÇÃO10
    • Contribuição de Serviço Rodoviário9
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • ABUSO DE DIREITO7
    • Pedido de revisão oficiosa7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)6
    • CASO JULGADO6
    • Reembolso do imposto pago6
    • RECURSO6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • INSOLVÊNCIA5
    • EXECUÇÃO5
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário4
    • PLATAFORMA DIGITAL4
    • JUSTO IMPEDIMENTO4
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
    • PRAZO4