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    Fonte

    • Jurisprudência938
    • Arbitragem (CAAD)535
    • Legislação (DR)128
    • Tribunal Constitucional74
    • Fiscal — vinculativas (AT)48
    • Direito da UE12
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • CAAD-T532
    • TRG422
    • TRE281
    • TRC229
    • DR-I128
    • TCONST74
    • AT-IV48
    • UE12
    • PGR-CC6
    • TCAS3
    • CAAD-A3
    • TCAN3

    Ano

    • ← todos
    • 20241741

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)43
    • IRC36
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
    • NULIDADE33
    • INDEMNIZAÇÃO28
    • IRS26
    • Repercussão de impostos indiretos26
    • ABUSO DE DIREITO26
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE25
    • EQUIDADE25
    • Contribuição de Serviço Rodoviário24
    • Competência dos tribunais arbitrais24
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ23
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • EMBARGOS DE EXECUTADO23
    • Conformidade com o direito europeu22
    • ÓNUS DA PROVA22
    • Ineptidão da petição22
    • ACIDENTE DE TRABALHO21
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • Princípio da capacidade contributiva19
    • Princípio da igualdade19
    • DANO BIOLÓGICO18
    • Ónus da prova da repercussão18