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Nada encontrado para “CONCEITOS ABSTRACTOS INDETERMINADOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência49
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Tribunal Constitucional8
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRG25
    • TRE12
    • TRC12
    • CAAD-T11
    • TCONST8
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 202469

    Descritor

    • ← todos
    • Acto tributário5
    • Repercussão nos preços5
    • Facturas5
    • Operações dos agentes económicos5
    • Ilegitimidade5
    • Ineptidão da petição inicial5
    • CSR5
    • Competência material do Tribunal Arbitral4
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • AMNISTIA3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente3
    • PERDÃO3
    • PERDÃO DE PENA2
    • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO2
    • NULIDADE2
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
    • IRS2
    • RECURSO2
    • CÚMULO2
    • TIPO OBJECTIVO2
    • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • CONSTITUCIONALIDADE2
    • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS1