4 resultados

1. TCAS2024-06-27só sumário

   2491/16.9BELRS

   Relator: SUSANA BARRETO

   A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração

   • CESE
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
   • PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTAL
2. TCAS2024-02-15só sumário

   1488/22.4 BELRS

   Relator: SUSANA BARRETO

   A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração

   • CESE
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
   • PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTAL
3. TCAS2024-01-11só sumário

   1213/17.1BELRA

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   I- A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com

   • CESE
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
   • PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTAL
4. TCAS2024-07-11só sumário

   1777/19.5BELRS

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   I - A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com

   • CESE
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA