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Nada encontrado para “MOROSIDADE”.

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Talvez procure por

  • Morosidade1
  • Morosidade dos autos1
  • Onerosidade1
  • Maior onerosidade2
  • Mobilidade15
  • Modalidade2

    Fonte

    • Jurisprudência94
    • Arbitragem (CAAD)66
    • Legislação (DR)22
    • Tribunal Constitucional11
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T66
    • TRG37
    • TRC31
    • TRE24
    • DR-I22
    • TCONST11
    • TCAS2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2024194

    Descritor

    • ← todos
    • Competência dos tribunais arbitrais20
    • Âmbito da jurisdição arbitral13
    • Contribuição financeira12
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira12
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • Contribuição de Serviço Rodoviário11
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo10
    • Pressupostos processuais9
    • Legitimidade9
    • INVENTÁRIO8
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
    • Ineptidão da petição7
    • Direito da União Europeia5
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)5
    • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS5
    • Contribuição do serviço rodoviário3
    • CSR3
    • CONTRATO PROMESSA3
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
    • PROVA PERICIAL3
    • Direito de União Europeia3
    • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário3
    • NULIDADE DE SENTENÇA3
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO3
    • CASO JULGADO3