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    Fonte

    • Jurisprudência356
    • Arbitragem (CAAD)201
    • Tribunal Constitucional87
    • Legislação (DR)57
    • Fiscal — vinculativas (AT)26
    • Pareceres (PGR)8

    Tribunal

    • CAAD-T198
    • TRG136
    • TRE109
    • TRC92
    • TCONST87
    • DR-I57
    • AT-IV26
    • TCAS10
    • TCAN9
    • PGR-CC8
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 2024735

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)24
    • Repercussão de impostos indiretos23
    • Conformidade com o direito europeu20
    • Ónus da prova da repercussão17
    • IRC14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • Livre circulação de capitais13
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas13
    • Organismos de Investimento Coletivo12
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA11
    • NULIDADE10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • IRS10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
    • CASO JULGADO8
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • PRESCRIÇÃO8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • Ineptidão da petição7
    • EMBARGOS DE EXECUTADO7
    • Conformidade com o Direito da União Europeia6
    • ÓNUS DA PROVA6