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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DE FACTO”.

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  • Incapacidade de facto3
  • Incapacidade de facto do testador1
  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Grau de incapacidade4

    Fonte

    • Jurisprudência506
    • Arbitragem (CAAD)57
    • Legislação (DR)44
    • Tribunal Constitucional34
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • TRG236
    • TRE144
    • TRC120
    • CAAD-T57
    • DR-I44
    • TCONST34
    • UE6
    • PGR-CC5
    • TCAN4
    • AT-IV3
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 2024655

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE TRABALHO48
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
    • DANO BIOLÓGICO29
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)21
    • Repercussão de impostos indiretos21
    • EQUIDADE17
    • Ónus da prova da repercussão17
    • Conformidade com o direito europeu17
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas14
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA12
    • MAIOR ACOMPANHADO10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO10
    • CASO JULGADO10
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • PERSI9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • NULIDADE8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • REVISÃO DA INCAPACIDADE7