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Nada encontrado para “INCOMPATIBILIDADE FUNCIONAL”.

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Talvez procure por

  • Incompatibilidade funcional3
  • Incompatibilidade99
  • Incompatibilidade de funções2
  • Incompatitibilidade1
  • Incompatibilidade legal1
  • Incompatibilidades5

    Fonte

    • Tribunal Constitucional40
    • Jurisprudência38
    • Arbitragem (CAAD)30
    • Pareceres (PGR)12
    • Legislação (DR)12
    • Direito da UE1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TCONST40
    • CAAD-T30
    • TRG19
    • TRC13
    • DR-I12
    • PGR-CC12
    • TRE6
    • UE1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2024134

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)10
    • Direito da União Europeia10
    • Legitimidade dos repercutidos6
    • Ineptidão da petição5
    • Legitimidade5
    • Competência dos tribunais arbitrais5
    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • Prova da repercussão3
    • REQUISITOS2
    • TIPO OBJECTIVO2
    • PLATAFORMA DIGITAL2
    • INERÊNCIA2
    • REMUNERAÇÃO2
    • PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • EMBARGOS DE EXECUTADO2
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • TRABALHO SUPLEMENTAR2
    • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ2
    • RESERVA DE PROCESSO CRIMINAL2
    • COMISSÃO DE SERVIÇO2
    • DANO BIOLÓGICO2
    • NULIDADE2
    • LITERACIA DIGITAL1