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Nada encontrado para “IMPOSTOS ABOLIDOS”.

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    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T14
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    • TCONST5
    • DR-I4
    • PGR-CC2
    • AT-IV1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 202444

    Descritor

    • ← todos
    • CAMINHO PÚBLICO2
    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU2
    • PRESTAÇÃO DE GARANTIAS2
    • REQUISITOS2
    • PRISÃO PERPÉTUA2
    • NULIDADE PROCESSUAL2
    • AMNISTIA2
    • Prédio rústico1
    • IRC1
    • CASAMENTO1
    • encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros1
    • Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares1
    • Comissões de serviços de comercialização de unidades de participação de fundos de investimento1
    • Verba 1.12 lista I anexa ao Código do IVA1
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA1
    • FORMALISMO DO PROCESSO DISCIPLINAR1
    • CONTRAORDENAÇÕES LABORAIS1
    • EXTRADIÇÃO1
    • PERDA DA QUALIDADE DE ASSOCIADO NUMA ASSOCIAÇÃO1
    • IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL1
    • CADUCIDADE1
    • REFERÊNCIA A CONDENADOS1
    • impugnação da liquidação1
    • EFICÁCIA RETROATIVA DA LEI1
    • IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO1