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  • Idade do arguido4
  • Identidade do arguido2
  • Legitimidade do arguido1
  • Personalidade do arguido5
  • Inimputabilidade do arguido2
  • Arguido158

    Fonte

    • Jurisprudência515
    • Tribunal Constitucional69
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Legislação (DR)3

    Tribunal

    • TRE193
    • TRG175
    • TRC143
    • TCONST69
    • CAAD-T7
    • TCAS4
    • DR-I3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2024595

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA26
    • PERDÃO DE PENA22
    • AMNISTIA22
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA17
    • PERDÃO16
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL16
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA15
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • NULIDADE10
    • CÚMULO JURÍDICO10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ9
    • LEI DA AMNISTIA9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
    • CONSTITUCIONALIDADE8
    • INCONSTITUCIONALIDADE8
    • CASO JULGADO7
    • ÂMBITO7
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7
    • PENA DE MULTA7
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO6