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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA”.

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  • Legitimidade processual passiva8

    Fonte

    • Jurisprudência606
    • Arbitragem (CAAD)383
    • Tribunal Constitucional98
    • Legislação (DR)11
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T379
    • TRG266
    • TRE172
    • TRC164
    • TCONST98
    • DR-I11
    • CAAD-A4
    • TCAN2
    • PGR-CC2
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 20241100

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)54
    • Competência dos tribunais arbitrais41
    • IRC23
    • Legitimidade processual21
    • Contribuição de Serviço Rodoviário20
    • Pressupostos processuais19
    • competência dos tribunais arbitrais17
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
    • CASO JULGADO16
    • Legitimidade16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • legitimidade16
    • Ineptidão da petição15
    • ABUSO DE DIREITO14
    • Repercussão de impostos indiretos14
    • Direito da União Europeia14
    • INSOLVÊNCIA14
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO13
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão13
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)13
    • NULIDADE13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • INVENTÁRIO12
    • EMBARGOS DE EXECUTADO12
    • INDEMNIZAÇÃO12