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    Fonte

    • Jurisprudência378
    • Arbitragem (CAAD)272
    • Tribunal Constitucional71
    • Legislação (DR)28
    • Direito da UE5
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • CAAD-T272
    • TRG177
    • TRE99
    • TRC96
    • TCONST71
    • DR-I28
    • UE5
    • TCAN3
    • TCAS3
    • PGR-CC3
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2024759

    Descritor

    • ← todos
    • IRC25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • NULIDADE16
    • ABUSO DE DIREITO15
    • Princípio da capacidade contributiva14
    • Princípio da igualdade14
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão13
    • ÓNUS DA PROVA11
    • IRS10
    • PROVA PERICIAL9
    • CASO JULGADO9
    • Pedido de revisão oficiosa9
    • INVENTÁRIO9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • INDEFERIMENTO LIMINAR8
    • Contribuição de Serviço Rodoviário8
    • EMBARGOS DE EXECUTADO8
    • TÍTULO EXECUTIVO8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
    • DOCUMENTO PARTICULAR7
    • IVA7
    • PRESCRIÇÃO7
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário7
    • Competência dos tribunais arbitrais7
    • Imposto do Selo6