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  • Compra e venda246

    Fonte

    • Jurisprudência960
    • Arbitragem (CAAD)469
    • Fiscal — vinculativas (AT)156
    • Legislação (DR)128
    • Tribunal Constitucional58
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • CAAD-T469
    • TRG410
    • TRE302
    • TRC234
    • AT-IV156
    • DR-I128
    • TCONST58
    • UE10
    • TCAS7
    • TCAN6
    • PGR-CC5
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20241786

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)50
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
    • ÓNUS DA PROVA31
    • IRS30
    • NULIDADE30
    • ABUSO DE DIREITO28
    • Repercussão de impostos indiretos26
    • Contribuição de Serviço Rodoviário25
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • Conformidade com o direito europeu22
    • INDEMNIZAÇÃO21
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
    • EQUIDADE19
    • IRC19
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
    • CADUCIDADE18
    • Ónus da prova da repercussão18
    • EMBARGOS DE EXECUTADO18
    • Competência dos tribunais arbitrais17
    • USUCAPIÃO16
    • DANO BIOLÓGICO16
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas16
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA16
    • CASO JULGADO16