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Nada encontrado para “CUSTOS, DESPESAS, DOCUMENTOS INTERNOS”.

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Talvez procure por

  • Custos, despesas, documentos internos1
  • Documentos internos3
  • Despesas indocumentadas2
  • Despesas documentadas1
  • Documentos externos e documentos internos; prova1
  • Despesas indevidamente documentadas2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)363
    • Jurisprudência280
    • Legislação (DR)87
    • Tribunal Constitucional38
    • Direito da UE10
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T363
    • TRG125
    • DR-I87
    • TRE82
    • TRC73
    • TCONST38
    • UE10
    • AT-IV4
    • PGR-CC4

    Ano

    • ← todos
    • 2024786

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)36
    • Repercussão de impostos indiretos25
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • IRC24
    • Conformidade com o direito europeu21
    • Ineptidão da petição21
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
    • Princípio da capacidade contributiva18
    • Princípio da igualdade18
    • Competência dos tribunais arbitrais18
    • Contribuição de Serviço Rodoviário17
    • Ónus da prova da repercussão17
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • DANO BIOLÓGICO16
    • Legitimidade15
    • NULIDADE14
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas14
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)13
    • Direito da União Europeia13
    • EQUIDADE13
    • IRS11
    • Direito de União Europeia11
    • ABUSO DE DIREITO10
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão10