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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA IGUALDADE DOS CONJUGES”.

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  • Principio da igualdade398
  • Principio da da igualdade1
  • Principio das igualdade1
  • Principio da igualdade de partes1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)407
    • Jurisprudência359
    • Tribunal Constitucional211
    • Legislação (DR)42
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T402
    • TCONST211
    • TRG171
    • TRE102
    • TRC86
    • DR-I42
    • PGR-CC10
    • CAAD-A5
    • UE2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20241032

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)55
    • Competência dos tribunais arbitrais34
    • IRC28
    • Ineptidão da petição22
    • Repercussão de impostos indiretos21
    • Princípio da capacidade contributiva19
    • Princípio da igualdade19
    • Legitimidade processual19
    • Ónus da prova da repercussão18
    • IRS18
    • Conformidade com o direito europeu17
    • Legitimidade17
    • competência dos tribunais arbitrais16
    • legitimidade16
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas13
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
    • Contribuição de Serviço Rodoviário12
    • NULIDADE12
    • Direito de União Europeia11
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário10
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10