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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL”.

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Talvez procure por

  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência181
    • Tribunal Constitucional64
    • Arbitragem (CAAD)52
    • Legislação (DR)11
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRG70
    • TCONST64
    • TRC59
    • TRE52
    • CAAD-T52
    • DR-I11
    • PGR-CC6
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 2024316

    Descritor

    • ← todos
    • Princípio da capacidade contributiva11
    • Princípio da igualdade11
    • IRC7
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário7
    • LIBERDADE CONDICIONAL7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • Liberdade de circulação de capitais6
    • PRESSUPOSTOS6
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • CÚMULO JURÍDICO5
    • REINCIDÊNCIA5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU5
    • Inconstitucionalidade4
    • Benefício fiscal4
    • Livre circulação de capitais4
    • REQUISITOS4
    • CONSTITUCIONALIDADE4
    • RECURSO4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • REVOGAÇÃO4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais4