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Nada encontrado para “FINALIDADE ACESSÓRIA”.

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  • Finalidade compensatória1

    Fonte

    • Jurisprudência440
    • Arbitragem (CAAD)191
    • Tribunal Constitucional96
    • Legislação (DR)40
    • Fiscal — vinculativas (AT)22
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE3
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T191
    • TRE164
    • TRG158
    • TRC117
    • TCONST96
    • DR-I40
    • AT-IV22
    • PGR-CC6
    • UE3
    • CNPD1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2024799

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)30
    • Legitimidade processual20
    • Competência dos tribunais arbitrais20
    • Princípio da igualdade18
    • Princípio da capacidade contributiva18
    • NULIDADE16
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
    • Ilegitimidade11
    • PENA ACESSÓRIA10
    • IRC10
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • AMNISTIA10
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário10
    • ABUSO DE DIREITO9
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • Ilegitimidade da Requerente8
    • CONTRA-ORDENAÇÃO8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • IRS7
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7