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Nada encontrado para “ESPECIAL COMPLEXIDADE”.

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Talvez procure por

  • Especial complexidade2
  • Sem especial complexidade1
  • Especial complexidade dos autos1
  • Processo de especial complexidade3
  • Especial complexidade do processo18
  • Complexidade4

    Fonte

    • Jurisprudência582
    • Arbitragem (CAAD)291
    • Tribunal Constitucional235
    • Legislação (DR)109
    • Direito da UE22
    • Fiscal — vinculativas (AT)15
    • Pareceres (PGR)11
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T282
    • TRG270
    • TCONST235
    • TRE159
    • TRC147
    • DR-I109
    • UE22
    • AT-IV15
    • PGR-CC11
    • CAAD-A9
    • TCAN5
    • TCAS1
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20241266

    Descritor

    • ← todos
    • Competência dos tribunais arbitrais45
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)33
    • Ineptidão da petição23
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • Legitimidade18
    • Legitimidade processual18
    • NULIDADE16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • INVENTÁRIO16
    • IRC15
    • Âmbito da jurisdição arbitral14
    • Contribuição de Serviço Rodoviário14
    • Pressupostos processuais13
    • ABUSO DE DIREITO13
    • IRS13
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • EQUIDADE12
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • Direito da União Europeia12
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira12
    • Contribuição financeira12
    • Direito de União Europeia11
    • DANO BIOLÓGICO11