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Nada encontrado para “ELEMENTOS OBJECTIVOS TÍPICOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência635
    • Arbitragem (CAAD)161
    • Tribunal Constitucional82
    • Legislação (DR)9
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • TRG248
    • TRE206
    • TRC181
    • CAAD-T160
    • TCONST82
    • DR-I9
    • PGR-CC3
    • AT-IV3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2024893

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
    • NULIDADE21
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • ABUSO DE DIREITO15
    • REJEIÇÃO14
    • CASO JULGADO13
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
    • Contribuição de Serviço Rodoviário11
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • Pressupostos processuais10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • legitimidade10
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA10
    • competência dos tribunais arbitrais10
    • ineptidão da petição9
    • INSTRUÇÃO9
    • PLATAFORMA DIGITAL9
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • Legitimidade processual9