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Nada encontrado para “ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO”.

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Talvez procure por

  • Elementos constitutivos do tipo1
  • Elementos constitutivos18
  • Elementos constitutivos do crime1
  • Elemento constitutivo6
  • Elementos constituivos do crime1
  • Elemento constitutivo do ilícito tipico2

    Fonte

    • Jurisprudência497
    • Arbitragem (CAAD)304
    • Tribunal Constitucional112
    • Fiscal — vinculativas (AT)21
    • Legislação (DR)15
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE6

    Tribunal

    • CAAD-T304
    • TRG245
    • TRE129
    • TRC122
    • TCONST112
    • AT-IV21
    • DR-I15
    • PGR-CC7
    • UE6
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2024962

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)31
    • IRC18
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • Ineptidão da petição17
    • NULIDADE17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • Repercussão de impostos indiretos15
    • CASO JULGADO14
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
    • Conformidade com o direito europeu13
    • ÓNUS DA PROVA13
    • Ónus da prova da repercussão13
    • legitimidade11
    • Contribuição de Serviço Rodoviário11
    • competência dos tribunais arbitrais11
    • Competência dos tribunais arbitrais11
    • IRS10
    • IVA10
    • Legitimidade dos repercutidos10
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA10
    • Legitimidade10
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas10
    • Direito da União Europeia10