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Nada encontrado para “FORMALIDADE AD PROBATIONEM”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)23
    • Jurisprudência15
    • Tribunal Constitucional1

    Tribunal

    • CAAD-T23
    • TRG6
    • TRC5
    • TCAS2
    • TCONST1
    • TRE1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 202439

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)4
    • Direito da União Europeia4
    • IRC4
    • Legitimidade dos repercutidos4
    • IRS2
    • RFAI2
    • Inutilidade superveniente da lide2
    • PROVA DOCUMENTAL2
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO2
    • Residentes não habituais2
    • *Reforma a Decisão Arbitral de 28 de fevereiro de 20221
    • TRABALHOS NÃO CONTRATUALIZADOS. JUROS DE MORA1
    • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM1
    • DISPENSA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA1
    • Isenção na exportação para fora da UE1
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade1
    • APROVAÇÃO DO PASSIVO1
    • Art.º 52.º, n.º 8 e n.º 12 do CIRC1
    • Ativos Fixos1
    • Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis1
    • CONHECIMENTO DO MÉRITO NO DESPACHO SANEADOR1
    • INQUISITÓRIO1
    • Inconstitucionalidade1
    • Limitação à dedução de prejuízos fiscais1
    • especialização de exercícios1