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Nada encontrado para “FACTOS IMPEDITIVOS”.

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Talvez procure por

  • Factos impeditivos5
  • Facto impeditivo13
  • Factos impeditivos/extintivos1
  • Cessação do facto impeditivo1
  • Factos impeditivos da concessão da exoneração1
  • Ato impeditivo1

    Fonte

    • Jurisprudência508
    • Arbitragem (CAAD)122
    • Tribunal Constitucional61
    • Legislação (DR)13
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • TRG221
    • TRE145
    • TRC123
    • CAAD-T122
    • TCONST61
    • DR-I13
    • TCAS10
    • TCAN9
    • PGR-CC4
    • AT-IV3

    Ano

    • ← todos
    • 2024711

    Descritor

    • ← todos
    • Repercussão de impostos indiretos22
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)22
    • EMBARGOS DE EXECUTADO22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • Conformidade com o direito europeu18
    • CADUCIDADE18
    • ÓNUS DA PROVA18
    • CASO JULGADO17
    • Ónus da prova da repercussão17
    • INDEFERIMENTO LIMINAR16
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas14
    • NULIDADE14
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • ABUSO DE DIREITO13
    • DANO BIOLÓGICO11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • EQUIDADE9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • IRS8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
    • INSOLVÊNCIA8