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1. TCAS2024-09-20só sumário

   637/22.7BELRA

   Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO

   violação do princípio do contraditório, com a prolação de uma decisão surpresa, configura uma nulidade processual, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, do CPC. II. Alegados factos

   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ATRASO NA JUSTIÇA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PRODUÇÃO DE PROVA
2. TRG2024-04-04

   710/21.9T8PTL.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   É improcedente a ação em que é formulado pedido de remoção dos

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • REMOÇÃO DE OBSTÁCULOS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PASSAGEM
   • FALTA DE PEDIDO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
3. TRG2024-02-15

   6563/21.0T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – A alegação conclusiva de facto essencial deve suscitar um convite ao

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
4. TRG2024-02-01

   2983/22.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Tendo o legislador, no âmbito do art.º 581º do CPC

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES E CONCRETIZADORES
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • REMISSÃO PARA DOCUMENTOS