19 resultados nos descritores e sumários
Relator: FRANCISCO XAVIER
segs. do Código de Processo Civil, constituindo, antes, uma nulidade da decisão por excesso de pronúncia, nos termos do artigo 615º, n.º 1, alínea d), do Código de Processo ... acontecer, que uma mudança profunda das circunstâncias em que as partes se vincularam torne excessivamente oneroso ou difícil para uma delas o cumprimento daquilo a que se encontra obrigada
Relator: VITAL LOPES
I - Quando a Administração Tributária desconsidera facturas que reputa de falsas, aplicam
Relator: ANA PATROCÍNIO
vício de excesso de pronúncia, consubstanciado na pronúncia sobre questões que não deva o tribunal conhecer, constitui causa de nulidade da sentença. II - Ocorre excesso de pronúncia quando o tribunal
Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
não tenham sido alegados pelas partes, sob pena de incorrer em nulidade por excesso de pronúncia, salvo se se tratar de exceção que seja de conhecimento oficioso (contanto que, quanto ... condenação ultra petitum. 2- É nulo o segmento decisória da sentença recorrida, por excesso de pronúncia e por condenação ultra petitum em que se declarou cessado o contrato de arrendamento
Relator: LUÍSA SOARES
excesso de pronúncia ocorre quando o Tribunal aprecia e se pronuncia sobre questões que não deveria conhecer, nomeadamente porque não foram levantadas pelas partes e não eram de conhecimento oficioso
Relator: ANTERO VEIGA
erro da forma de processo não implica excesso de pronuncia. Para ocorrer este é necessário que o julgador aprecia questões não colocadas ou de que não possa conhecer oficiosamente, independentemente
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
auscultar previamente as partes, com a consequente prolação de decisão-surpresa, configura excesso de pronúncia, causa de nulidade prevista no artigo 615.º, n.º 1, alínea
Relator: FRANCISCO XAVIER
segs. do Código de Processo Civil, constituindo, antes, uma nulidade da decisão por excesso de pronúncia, nos termos do artigo 615º, n.º 1, alínea d), do Código de Processo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
data do início da relação de trabalho. II – Por isso é nula, por excesso de pronúncia, a sentença que fixa também a retribuição que o trabalhador auferia
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
instância apreciou questão de que não podia tomar conhecimento, o que configura excesso de pronúncia, causa de nulidade da sentença prevista no artigo 615.º, n.º 1, alínea
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
autos é de considerar que aquela padece do vicio de nulidade por excesso de pronúncia, prevista na segunda parte do n.º 1, da alínea d), do artigo
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
aquele a quem a mesma aproveita, a sentença recorrida é nula por excesso de pronúncia, na parte em que se pronunciou sobre a caducidade da ação. - As despesas necessárias
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
litigante de má-fé, sem adequado cumprimento do contraditório, enferma de nulidade por excesso de pronúncia, nos termos do art. 615º, nº 1, al. d) do CPC. (Sumário elaborado pela
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
redução do preço. IV - Se o fizer, a sentença será nula por excesso de pronúncia
Relator: PAULA RIBAS
Nem todas as ações reais se podem definir como ações de reivindicação
Relator: HELENA MELO
I – A disciplina prevista no art. 5º, nº 2, al. b), do
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo
Relator: PAULA RIBAS
1 - Não existe qualquer nulidade da sentença quando, invocado pelo autor o
Relator: Rosário Pais
I - É na p.i. que se define o pedido (tutela pretendida pelo