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    Fonte

    • Jurisprudência128
    • Tribunal Constitucional37
    • Arbitragem (CAAD)12
    • Fiscal — vinculativas (AT)7
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRG68
    • TCONST37
    • TRC34
    • TRE26
    • CAAD-T12
    • AT-IV7
    • DR-I6
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2024193

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATO DE TRABALHO10
    • PLATAFORMA DIGITAL9
    • “ESTAFETA”6
    • MÉTODO INDICIÁRIO5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • INDICADORES DE LABORALIDADE5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS3
    • REQUISITOS3
    • NULIDADE3
    • CASO JULGADO3
    • LEGITIMIDADE3
    • INDEFERIMENTO LIMINAR3
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • EXECUÇÃO3
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO3
    • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • USUCAPIÃO2
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
    • RESPONSABILIDADE PELO RISCO2
    • VALOR DA CAUSA2