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Nada encontrado para “ACTOS PROCESSUAIS URGENTES”.

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  • Prática de actos processuais2

    Fonte

    • Jurisprudência101
    • Legislação (DR)6
    • Tribunal Constitucional3
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG44
    • TRE37
    • TRC20
    • DR-I6
    • TCONST3
    • CAAD-T2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2024113

    Descritor

    • ← todos
    • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO7
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • NULIDADE5
    • INSOLVÊNCIA5
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • PERICULUM IN MORA3
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
    • ABUSO DE DIREITO2
    • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL2
    • ARRESTO PREVENTIVO2
    • INVERSÃO DO CONTENCIOSO2
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO2
    • PRAZO PEREMPTÓRIO2
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM2
    • INDEFERIMENTO LIMINAR2
    • RECURSO DE REVISÃO2
    • REJEIÇÃO2
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL2
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO2