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Nada encontrado para “CAPACIDADE EDIFICATIVA”.

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  • Capacidade edificativa2
  • Capacidade formativa1
  • Capacidade13
  • Capacidade construtiva1
  • Incapacidade ativa1
  • Capacidade contributiva9

    Fonte

    • Jurisprudência43
    • Arbitragem (CAAD)40
    • Legislação (DR)28
    • Tribunal Constitucional6
    • Direito da UE3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T39
    • DR-I28
    • TRG23
    • TRC12
    • TRE8
    • TCONST6
    • UE3
    • AT-IV2
    • CAAD-A1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2024123

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • EXPROPRIAÇÃO3
    • AIMI3
    • IRS3
    • IRC3
    • IMI e AIMI - Impugnação do valor patrimonial tributário3
    • valor patrimonial tributário2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • Revisão do acto tributário com fundamento em Injustiça grave ou notória2
    • Contribuição de Serviço Rodoviário2
    • COMPRA E VENDA2
    • USUCAPIÃO2
    • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA2
    • Mais-valias imobiliárias2
    • PRAZO DE PRESCRIÇÃO2
    • Excepção dilatória2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • IMPUGNAÇÃO EM BLOCO1
    • OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO1
    • Efeitos na legalidade dos atos de liquidação1
    • REPARAÇÃO DE DANOS1
    • Falta de vinculação da Administração Tributária e Aduaneira1
    • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO1
    • AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL1
    • REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DE ENERGIA ELÉTRICA1