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  • Assiduidade2
  • Dever de assiduidade8
  • Falta de assiduidade2
  • Assiduídade1
  • Prémio de assiduidade7
  • Assiduidade e empenho1

    Fonte

    • Jurisprudência115
    • Legislação (DR)34
    • Pareceres (PGR)4
    • Tribunal Constitucional3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRE46
    • TRG41
    • DR-I34
    • TRC28
    • PGR-CC4
    • TCONST3
    • AT-IV2
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 2024159

    Descritor

    • ← todos
    • PLATAFORMA DIGITAL16
    • CONTRATO DE TRABALHO15
    • “ESTAFETA”9
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
    • ESTAFETA7
    • MÉTODO INDICIÁRIO7
    • INDICADORES DE LABORALIDADE7
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO5
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
    • NULIDADE4
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO4
    • JUSTA CAUSA3
    • HORÁRIO DE TRABALHO3
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
    • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR3
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
    • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM3
    • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • MEDIDA TUTELAR3
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • PRESUNÇÃO2
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO2