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Nada encontrado para “TIPICIDADE”.

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  • Tipicidade29
  • Atipicidade9
  • Falta de tipicidade2
  • Tipicidade fechada1
  • Tipicidade objectiva2
  • Princípio tipicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência893
    • Arbitragem (CAAD)262
    • Tribunal Constitucional212
    • Legislação (DR)26
    • Fiscal — vinculativas (AT)16
    • Pareceres (PGR)8
    • Direito da UE4

    Tribunal

    • TRG363
    • TRE298
    • CAAD-T259
    • TRC220
    • TCONST212
    • DR-I26
    • AT-IV16
    • PGR-CC8
    • TCAN5
    • UE4
    • TCAS4
    • TC-CONF3
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 20241421

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)42
    • NULIDADE29
    • ABUSO DE DIREITO26
    • Repercussão de impostos indiretos22
    • NULIDADE DA SENTENÇA21
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • ACIDENTE DE TRABALHO19
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19
    • Conformidade com o direito europeu18
    • Ónus da prova da repercussão17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • CASO JULGADO15
    • REJEIÇÃO14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas13
    • Contribuição de Serviço Rodoviário13
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • TÍTULO EXECUTIVO12
    • Princípio da igualdade12
    • Princípio da capacidade contributiva12
    • IRC11
    • CONTRATO DE TRABALHO11
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11