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    Fonte

    • Jurisprudência635
    • Arbitragem (CAAD)387
    • Legislação (DR)180
    • Fiscal — vinculativas (AT)98
    • Tribunal Constitucional58
    • Direito da UE19
    • Pareceres (PGR)5
    • Proteção de dados5

    Tribunal

    • CAAD-T387
    • TRE248
    • TRG211
    • DR-I180
    • TRC157
    • AT-IV98
    • TCONST58
    • UE19
    • TCAS11
    • TCAN8
    • CNPD5
    • PGR-CC5

    Ano

    • ← todos
    • 20241387

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)40
    • IRC39
    • Competência dos tribunais arbitrais24
    • IRS21
    • NULIDADE DA SENTENÇA20
    • Legitimidade processual19
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA17
    • NULIDADE17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • competência dos tribunais arbitrais17
    • legitimidade16
    • ÓNUS DA PROVA14
    • Contribuição de Serviço Rodoviário14
    • Retenção na fonte14
    • TÍTULO EXECUTIVO13
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo12
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • REQUISITOS12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • Ineptidão da petição11
    • Pressupostos processuais11
    • Violação do Direito da União Europeia11
    • Ilegitimidade10