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  • Capacidade juridica2
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade13
  • Capacidade civica1
  • Capacidade judiciária15
  • Capacidade judiciaria3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1227
    • Jurisprudência922
    • Tribunal Constitucional217
    • Legislação (DR)165
    • Fiscal — vinculativas (AT)34
    • Direito da UE28
    • Pareceres (PGR)13
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T1210
    • TRG390
    • TRE289
    • TRC230
    • TCONST217
    • DR-I165
    • AT-IV34
    • UE28
    • CAAD-A17
    • PGR-CC13
    • TCAS8
    • TCAN5
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20242607

    Descritor

    • ← todos
    • IRC101
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)68
    • IRS62
    • Competência dos tribunais arbitrais49
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
    • ACIDENTE DE TRABALHO34
    • Contribuição de Serviço Rodoviário31
    • IVA29
    • Repercussão de impostos indiretos26
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS26
    • Retenção na fonte26
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • Direito da União Europeia25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • Ineptidão da petição23
    • DANO BIOLÓGICO23
    • Conformidade com o direito europeu22
    • Organismos de Investimento Coletivo21
    • EQUIDADE21
    • Legitimidade processual21
    • Violação do Direito da União Europeia20
    • Pressupostos processuais20
    • Princípio da igualdade19
    • PERSI19
    • Princípio da capacidade contributiva19