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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Princípio da universalidade6
  • Principio da universalidade4
  • Princípio da causalidade3
  • Princípio da oralidade16
  • Princípio da generalidade e universalidade dos tributos5
  • Princípio da legalidade94

    Fonte

    • Jurisprudência219
    • Arbitragem (CAAD)131
    • Tribunal Constitucional125
    • Legislação (DR)41
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE10
    • Fiscal — vinculativas (AT)9

    Tribunal

    • CAAD-T131
    • TCONST125
    • TRG108
    • TRE58
    • TRC51
    • DR-I41
    • UE10
    • PGR-CC10
    • AT-IV9
    • TCAN1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2024545

    Descritor

    • ← todos
    • Princípio da igualdade19
    • Princípio da capacidade contributiva19
    • INSOLVÊNCIA15
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário10
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário9
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário7
    • CASO JULGADO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • NULIDADE6
    • Ilegitimidade da Requerente5
    • IVA5
    • igualdade e capacidade contributiva5
    • IRC5
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
    • Inconstitucionalidade4
    • MASSA INSOLVENTE4
    • REQUISITOS4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • HOMOLOGAÇÃO4
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
    • IRS4
    • INDEFERIMENTO LIMINAR4
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)4