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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL”.

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  • Incapacidade para o exercício da actividade profissional1
  • Incapacidade total para o exercício de profissão1
  • Esforço acrescido no exercício da actividade profissional1
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    Fonte

    • Jurisprudência154
    • Legislação (DR)7
    • Tribunal Constitucional4
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Pareceres (PGR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG75
    • TRE47
    • TRC32
    • DR-I7
    • TCONST4
    • PGR-CC2
    • CAAD-T2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2024170

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • DANO BIOLÓGICO19
    • ACIDENTE DE TRABALHO16
    • EQUIDADE13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA6
    • NULIDADE5
    • ÓNUS DA PROVA4
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • PROVA PERICIAL4
    • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • JUSTO IMPEDIMENTO3
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • DANO NÃO PATRIMONIAL3
    • SIMULAÇÃO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • DOENÇA3
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • VALOR DA INDEMNIZAÇÃO3