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Nada encontrado para “FACTOS EXTINTIVOS”.

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Talvez procure por

  • Factos extintivos2
  • Facto extintivo8
  • Factos impeditivos/extintivos1
  • Factos extintivos da execução1
  • Facto extintivo do direito1
  • Factos presuntivos2

    Fonte

    • Jurisprudência982
    • Arbitragem (CAAD)258
    • Tribunal Constitucional66
    • Legislação (DR)30
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • TRG387
    • TRE311
    • CAAD-T258
    • TRC251
    • TCONST66
    • DR-I30
    • TCAN17
    • TCAS16
    • AT-IV10
    • PGR-CC6

    Ano

    • ← todos
    • 20241352

    Descritor

    • ← todos
    • EMBARGOS DE EXECUTADO41
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)30
    • PRESCRIÇÃO28
    • NULIDADE26
    • Repercussão de impostos indiretos25
    • ÓNUS DA PROVA24
    • TÍTULO EXECUTIVO24
    • CASO JULGADO22
    • NULIDADE DA SENTENÇA21
    • PERSI21
    • CADUCIDADE21
    • Conformidade com o direito europeu21
    • Ineptidão da petição20
    • ABUSO DE DIREITO20
    • EXECUÇÃO18
    • AMNISTIA18
    • Competência dos tribunais arbitrais18
    • Ónus da prova da repercussão17
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
    • Legitimidade16
    • INDEFERIMENTO LIMINAR15
    • Legitimidade dos repercutidos15
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas15
    • INSOLVÊNCIA15
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15