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  • Custos, despesas, documentos internos1
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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)735
    • Jurisprudência625
    • Legislação (DR)173
    • Tribunal Constitucional115
    • Fiscal — vinculativas (AT)80
    • Direito da UE41
    • Pareceres (PGR)10
    • Proteção de dados4

    Tribunal

    • CAAD-T733
    • TRG269
    • TRE203
    • DR-I173
    • TRC143
    • TCONST115
    • AT-IV80
    • UE41
    • PGR-CC10
    • TCAS6
    • TCAN4
    • CNPD4
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 20241783

    Descritor

    • ← todos
    • IRC83
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)51
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
    • Retenção na fonte28
    • IRS27
    • NULIDADE26
    • Repercussão de impostos indiretos25
    • Competência dos tribunais arbitrais23
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • Ineptidão da petição22
    • Direito da União Europeia21
    • Organismos de Investimento Coletivo21
    • Conformidade com o direito europeu21
    • Contribuição de Serviço Rodoviário20
    • IVA20
    • Violação do Direito da União Europeia20
    • Princípio da igualdade18
    • Princípio da capacidade contributiva18
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • Livre circulação de capitais17
    • Ónus da prova da repercussão17
    • ABUSO DE DIREITO16
    • Legitimidade16
    • DANO BIOLÓGICO16
    • Legitimidade dos repercutidos16