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  • Publicidade da venda3
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    Fonte

    • Jurisprudência856
    • Arbitragem (CAAD)291
    • Tribunal Constitucional260
    • Legislação (DR)70
    • Direito da UE21
    • Pareceres (PGR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • TRE323
    • TRG307
    • CAAD-T287
    • TCONST260
    • TRC221
    • DR-I70
    • UE21
    • PGR-CC10
    • AT-IV6
    • TCAS4
    • CAAD-A4
    • CNPD2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 20241516

    Descritor

    • ← todos
    • IRC52
    • NULIDADE28
    • NULIDADE DA SENTENÇA24
    • Retenção na fonte23
    • Organismos de Investimento Coletivo21
    • Violação do Direito da União Europeia20
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • Livre circulação de capitais16
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais16
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO16
    • Organismo de investimento colectivo16
    • CONTRATO DE TRABALHO15
    • PERDÃO DE PENA15
    • ABUSO DE DIREITO14
    • REJEIÇÃO14
    • CASO JULGADO13
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • PLATAFORMA DIGITAL12
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
    • CONSTITUCIONALIDADE11
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO11