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    Fonte

    • Jurisprudência1678
    • Arbitragem (CAAD)850
    • Tribunal Constitucional347
    • Legislação (DR)204
    • Fiscal — vinculativas (AT)37
    • Direito da UE32
    • Pareceres (PGR)13
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T843
    • TRG690
    • TRE493
    • TRC379
    • TCONST347
    • DR-I204
    • TCAN65
    • TCAS51
    • AT-IV37
    • UE32
    • PGR-CC13
    • CAAD-A7
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20243162

    Descritor

    • ← todos
    • IRC76
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)72
    • INVENTÁRIO51
    • NULIDADE51
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
    • IRS40
    • Competência dos tribunais arbitrais39
    • NULIDADE DA SENTENÇA38
    • ABUSO DE DIREITO36
    • CASO JULGADO36
    • INSOLVÊNCIA30
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO30
    • ÓNUS DA PROVA28
    • Contribuição de Serviço Rodoviário28
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ26
    • Repercussão de impostos indiretos26
    • Retenção na fonte24
    • Ineptidão da petição23
    • IVA23
    • Direito da União Europeia23
    • REQUISITOS22
    • PRESCRIÇÃO22
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
    • Conformidade com o direito europeu22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21