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Nada encontrado para “DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência22
    • Legislação (DR)6
    • Tribunal Constitucional2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG9
    • DR-I6
    • TRC4
    • TCAN4
    • TRE3
    • TCAS2
    • TCONST2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 202431

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • EMPREITADA3
    • CONTRATO DE EMPREITADA2
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL (EXÉRCITO PORTUGUÊS)1
    • MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • DEVER DE DENÚNCIA DOS DEFEITOS1
    • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA1
    • MILITAR; DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS1
    • GRAVAÇÃO DOS ACTOS MATERIAIS DO ARGUIDO1
    • DEFEITOS1
    • LEI ORGÂNICA Nº 1-B/2009, DE 7 DE JULHO1
    • CONSOLIDAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA1
    • CADUCIDADE1
    • SEGREDO DE ESTADO – DOCUMENTOS OFICIAIS1
    • EXCEÇÃO DILATÓRIA1
    • COMPRA E VENDA1
    • ARTº 9º DO CÓDIGO CIVIL1
    • CGA1
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; AGENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA; ACIDENTE EM SERVIÇO1
    • FACTO NOTÓRIO1
    • DEFEITO DA OBRA1
    • IGUALDADE ENTRE ESTADOS1
    • CPC1
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO1
    • CONSUMO1