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Nada encontrado para “DEFESA DO ARGUIDO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1006
    • Tribunal Constitucional418
    • Arbitragem (CAAD)196
    • Legislação (DR)19
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TCONST418
    • TRE387
    • TRG371
    • TRC231
    • CAAD-T196
    • DR-I19
    • TCAS11
    • TCAN6
    • UE4
    • PGR-CC4

    Ano

    • ← todos
    • 20241647

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE39
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)37
    • NULIDADE DA SENTENÇA33
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA27
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO26
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ21
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • Repercussão de impostos indiretos20
    • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO18
    • EMBARGOS DE EXECUTADO18
    • Ónus da prova da repercussão17
    • Conformidade com o direito europeu17
    • CASO JULGADO16
    • Ineptidão da petição16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • IRREGULARIDADE14
    • PRAZO14
    • RECURSO13
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas13
    • REJEIÇÃO13
    • REQUISITOS12
    • NULIDADE PROCESSUAL12
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão12
    • IRRECORRIBILIDADE11