9 resultados nos descritores e sumários
Relator: MOREIRA DAS NEVES
gravações e fotografias obtidas por particulares constituem em geral prova documental. Sendo a sua admissibilidade e utilização como meios de prova reguladas no artigo ... face à gravidade do crime em causa, por forma a concluir sobre a sua admissibilidade ou inadmissibilidade. VIII. A justa causa na obtenção das imagens haverá, pois, de ser alcançada
Relator: JORGE SANTOS
pelo artigo 15º-F, nº 3 do NRAU, são requisitos ou condições necessárias da admissibilidade da oposição ao despejo, revestindo a natureza de pressupostos processuais, cuja falta impede o juiz ... oposição por não deduzida. II. Sendo o pagamento da caução uma condição de admissibilidade da oposição, como resulta da lei, a prestação de caução é prévia ao conhecimento do mérito
Relator: ARTUR VARGUES
problemática a apurar a jusante, não no momento do despacho que incide sobre a admissibilidade da instrução
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O plano de insolvência/recuperação assume-se como um expediente
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A privação do gozo de uma coisa pelo titular do respetivo
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – A acção especial de divisão de coisa comum admite pedido reconvencional
Relator: JORGE ANTUNES
A pretensão do requerente da instrução é a de que o Juiz
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
1 - Como assim dispõe o artigo 571.º do CPC, na Contestação
Relator: JOÃO NOVAIS
O requerimento de abertura de instrução, ainda que descreva factos não considerados