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  • Factos87
  • Facto público e notório1

    Fonte

    • Jurisprudência606
    • Tribunal Constitucional124
    • Arbitragem (CAAD)90
    • Legislação (DR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG250
    • TRE197
    • TRC151
    • TCONST124
    • CAAD-T88
    • DR-I6
    • TCAS5
    • TCAN3
    • CAAD-A2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2024827

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • NULIDADE24
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • Competência dos tribunais arbitrais17
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)16
    • Legitimidade processual16
    • EQUIDADE15
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • ABUSO DE DIREITO15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA11
    • CASO JULGADO11
    • ÓNUS DA PROVA10
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO9
    • CADUCIDADE9
    • EMBARGOS DE EXECUTADO8
    • DECISÃO SURPRESA8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
    • PRESCRIÇÃO8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO7
    • REJEIÇÃO7
    • ERRO DE JULGAMENTO7