9 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MOREIRA DO CARMO
seguinte ao da recepção da resposta, considerando-se, na falta de acordo das partes acerca da duração do contrato, o mesmo celebrado com prazo certo, pelo período de cinco anos ... mesmo diploma, sobre as regras a que está sujeita a resposta do arrendatário, o mesmo pode aceitar o valor da renda proposto pelo senhorio, como aceitou, e se for caso
Relator: PAULA DO PAÇO
geradora de confiança quer no evitar da concretização de riscos quer na obtenção de respostas e soluções para qualquer problema que surja); (iii) dos usos e costumes da profissão (práticas ... habituais, reiteradas ao longo do tempo, de uma forma generalizada e que implicam uma certa convicção da sua obrigatoriedade). IV - A apreciação da negligência grosseira, deve ser feita sempre tendo
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
determinado fim, as quais surgem, justamente, como um meio necessário para atingir um certo objetivo. XVII – Em sede de cúmulo jurídico de penas a visão individual de cada facto deve ... optou decididamente pela senda do crime e a segunda a reflectir, essencialmente, uma resposta conjuntural a condições de vida mais adversas, a um circunstancialismo mais propício ao cometimento dos crimes
Relator: MANUEL BARGADO
aditado pela Lei 13-B/2021 de 4/4 (que aprovou medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19), deverá ... legal no sentido da cessação de tal medida. II - Não pode ter-se por certo que já tenha ocorrido o termo dessa “situação excecional” só porque o estado de alerta
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
probatório que assenta e corresponde à violação e à necessidade de proteção de um certo bem jurídico e que tem o intuito de centrar e conceder um fio condutor para ... negligente representa um alargamento da proteção da integridade física e da vida, surgindo como resposta a situações diversas em que a descuidada atuação do agente determina a ofensa
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
instituições no âmbito das operações de crédito abrangidas pelas medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19 previstas no Decreto-Lei n.º 10-J/2020 ... cadeia de insolvências, por força da dificuldade extrema ou mesmo impossibilidade de serem cumpridas certas obrigações pecuniárias neste período de tempo, e que visou integrar tais medidas nos meios
Relator: VERA SOTTOMAYOR
reparação do acidente que podem ser a entidade empregadora ou seguradora ou ambas, sendo certo que apesar de incumbir ao sinistrado instaurar a acção contra o responsável pela reparação ... defenda por impugnação, quer se defenda por excepção, não é admitida nem a resposta a contestação (exceptuando, como se disse, o caso de estar em causa a determinação da entidade
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
recorrente não indicou a resposta que devia ser dada quanto a cada um dos pontos de facto impugnados, resposta essa que, tendo em consideração o objectivo da impugnação ... processo de verificação, certificação, demonstração de que foram percebidas dadas receitas e realizadas certas despesas. Estamos no domínio fáctico. VIII - A aprovação significa aceitar ou rejeitar as receitas e/ou
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
proferida uma decisão, essa decisão já não venha a tempo de dar resposta adequada ou cabal às situações jurídicas e pretensão objeto de litígio, seja porque a evolução das circunstâncias ... interesses públicos, comunitários ou coletivos, quer estejam em causa apenas interesses individuais, sendo certo que o fundado receio na constituição de uma situação de facto consumado ou da verificação