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Relator: MARIA JOÃO MATOS
sociedade sem qualquer actividade (sem gerar riqueza), inexistindo qualquer património ou rendimentos seus (sem dispor de meios próprios), frustrando-se desse modo a cobrança judicial dos seus créditos, incumpre
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
apuram as privações concretas das vantagens que a coisa proporcionaria e que se frustraram. 5 – Para se concluir pela verificação duma desvantagem patrimonial decorrente da privação ... concretamente prejuízos efetivos, designadamente um acréscimo de despesa ou a frustração de um rendimento com o qual legitimamente contava
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento
Relator: GOMES DE SOUSA
I. Se o recorrente foi absolvido pela falta de um elemento subjetivo
Relator: PEDRO LIMA
I – A conversão da pena de multa não paga em prisão subsidiária
Relator: ALICE SANTOS
I - A noção de alteração substancial dos factos pressupõe uma diferença de
Relator: PAULO SERAFIM
I – O crime de fraude de fraude fiscal cometido com recurso a
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I. O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é a
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Direito de União Europeia - Competência dos
IMT – Isenção Conta Poupança-Emigrante – Benefício automático - Caducidade
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – A revogação da suspensão da execução da pena de prisão, nos
Relator: MARGARIDA BACELAR
A circunstância de a Recorrente registar no respetivo certificado de registo criminal
Relator: FRANCISCO MATOS
I – A casa de morada de família é aquela onde, de forma
Relator: LUÍS CRAVO
I – Na obrigação de meios, ao credor incumbe provar, para além da
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. No actual regime de acesso ao direito e aos tribunais, cabe
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I. A norma constante do n.º 7 do artigo 6º do
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I – A obrigação a cargo do FGADM assume uma natureza garantística e