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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
estritamente indispensável e, nessa medida, de maior intensidade e premência que a ideia de prova necessária / conveniente, sendo que nos termos do nº 3, alínea a) do referido inciso legal ... oficiosamente mandar / determinar / ordenar todas as provas que se lhe afigurem necessárias para esclarecer os factos em discussão e fixar a verdade judicial prática, sendo que a necessidade / pertinência / exigência
Relator: ISILDA PINHO
tido como um indício de prova ou que funcione como uma presunção de facto sobre a culpabilidade. III. Porém, se é verdade que o exercício do direito ao silêncio não ... esperar que o seu silêncio reforce a presunção de inocência, anulando o valor das provas produzidas demonstrativas da sua culpabilidade, como o são no caso dos autos. IV. O arguido
Relator: MARIA JOÃO MATOS
prova só pode considerar-se impertinente se não for idónea para provar o facto que com ela se pretende provar, se o facto se encontrar já provado por qualquer outra ... prova documental contam-se a sua pertinência para o objecto da prova a produzir («os temas da prova enunciados», ou os factos necessários «ao apuramento da verdade e à justa
Relator: ARMANDO AZEVEDO
alteração não substancial dos factos da acusação do nº 1 do artigo 358º do CPP traduz-se numa concessão ao princípio da investigação da verdade material em prejuízo do princípio ... audiência de julgamento. II. Porque os novos factos comunicados decorrem do decurso da audiência de julgamento, a sua indiciação necessariamente decorre da prova nela produzida. Isto é, pese embora
Relator: PEDRO MAURÍCIO
Neste “quadro” legal, o objecto da prova pericial tem que recair sobre os «factos da causa», os factos essenciais (principais) alegados pelo autor para fundamentar a causa de pedir, pelo ... deste meio de prova para a descoberta da verdade e boa apreciação e decisão da causa (justa composição do litígio), quando a percepção ou apreciação do facto está, completa
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
prova funciona, essencialmente, como uma orientação para o juiz na produção e valoração de cada elemento de prova em ordem à formação da sua convicção sobre a matéria de facto ... dúvida sobre a correspondência de uma afirmação de facto com a verdade ontológica, deve considerá-la como não provada, ainda que o grau de probabilidade de ela ser verdadeira seja
Relator: MARIA CARDOSO
imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, o interesse na realização da justiça e na tutela do direito à produção da prova, apresenta-se claramente superior o interesse público ... administração da justiça, que exige a descoberta da verdade material subjacente à produção da prova, com vista ao apuramento dos factos em discussão, devendo, pois, o mesmo prevalecer perante
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
apreciável nesse quadro; o erro de apreciação da prova na decisão da matéria de facto ou o erro de subsunção de factos ao direito, que correspondem apenas a erros ... matéria de facto, que apenas pode conduzir aos efeitos do art.662º/2- d) do C. P. Civil; a contradição da decisão face à verdade e à prova produzida
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
direito de requerer a produção de prova até às alegações finais desde que consiga convencer sobre a sua necessidade para a descoberta da verdade e à boa decisão da causa ... princípio, a descoberta da verdade beneficiará da audição das vítimas e das pessoas cuja presença no local da comissão dos factos resulta da própria acusação ou das declarações e depoimentos
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada ocorre quando a matéria de facto provada não basta para fundamentar a solução de direito adoptada, designadamente porque ... resulta verificado o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. III – Sendo tais elementos importantes para decidir qual a norma concreta aplicável e, por isso, relevantes
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
circunstância do autor não ter provado a versão dos factos (causa de pedir) em que fundamentou o pedido e se ter provado a versão factual contrária não é suficiente para ... sendo necessário apurar se o mesmo faltou dolosamente ou com negligência grosseira à verdade dos factos. 4- Tendo os Autores pedido a condenação dos Réus, além do mais, a reconhecer
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
factos alegados pelo impugnante IV. O princípio da investigação ou do inquisitório, consiste no poder do juiz ordenar as diligências que entender úteis e necessárias para a descoberta da verdade ... afigurem úteis para conhecer a verdade material relativamente aos factos alegados, no entanto não pode substituir-se às partes realizando ele a prova que as partes tinham que produzir
Relator: FÁTIMA BERNARDES
quando esteja em causa a omissão da produção de provas que se revelem necessárias ou indispensáveis à descoberta da verdade e à boa decisão da causa (cf. artigo ... sentença a enfermar do vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, previsto no artigo 410.º, n.º 2, al. a), do CPP ou à ocorrência
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
objectividade, que a mesma é necessária ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio quanto aos factos que lhe é licito conhecer, ou seja, quando concluir ... diligência é indispensável, imprescindível para estabelecer ou infirmar a realidade do facto carecido de prova. II - A prova pericial tem como finalidade demonstrar ou não, através da percepção e apreciação
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
apurar factos pretéritos e para isso tem de recorrer às fontes disponíveis. 5. A principal prova, neste género de litígios, acaba por ser a prova pessoal, seja por testemunhas, seja ... recurso às regras sobre ónus da prova constantes do art. 342º CPC, decidindo contra a parte onerada com a prova do facto. 6. Quando a decisão recorrida está correcta
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
factos que sejam necessitados de prova, por controvertidos, sendo que nos termos do disposto no artigo 341.º do CC, a prova destina-se à demonstração da realidade dos factos ... prova, ordenado as diligências de prova que considere necessárias para o apuramento da verdade, e nesse patamar, cumprida a audiência contraditória, cabe-lhe depois apreciar livremente as provas produzidas segundo
Relator: PEDRO MAURÍCIO
incondicionado. II - Os meios de prova apresentados/requeridos têm que assumir relevância (pertinência), ou potencial relevância, para a prova (ou contraprova) dos «factos necessitados de prova» (cfr. parte final do referido ... matéria probatória, se deve restringir à investigação, realização e recolha de provas que respeitam aos factos essenciais alegados pelas partes no âmbito da oposição que for deduzida ao inventário (e/ou
Relator: Paula Moura Teixeira
vista ao apuramento da verdade material, podendo o órgão instrutor utilizar todos os meios de prova legalmente previstos que sejam necessários ao correto apuramento dos factos, certo
Relator: PEDRO LIMA
evitar uma segunda confrontação da vítima com os factos e os efeitos de revitimização que potencia, tanto quanto preservar a prova contra a eventualidade de ulterior perda ou adulteração ... C.P.P. V – O facto de as declarações para memória futura prestadas nos autos não terem sido indicadas na acusação entre as provas a produzir não impede o tribunal
Relator: LUÍS CRAVO
pouco para o esclarecimento da matéria de facto sobre que incide, ou seja, quando não tenha relevância para a descoberta da verdade material. II – Trata-se de um poder-dever ... Existe um dever de realização dessa inspeção judicial se, no confronto com a demais prova produzida, num juízo de prognose póstuma, se impõe a necessidade de realização da inspeção para